PROGRAMA ELEITORAL INDEPENDENTE

PROGRAMA ELEITORAL INDEPENDENTE


Apesar de não ser político, acho que devo publicar o que acho ser um programa político completo e sensato, que eu apoiaria inequivocamente.

Vou-me escusar de fazer considerandos pré-concebidos. Primeiro por achar óbvias as diferenças estruturais que este programa nele encerra. Depois porque não quero fazer considerandos políticos, pois isso me desviaria do essencial que é o programa. Devo, no entanto, esclarecer que não sou candidato a nada e que este programa é fruto de um descontentamento que sinto com os rumos que o meu bem amado País tem tomado.

Assim, por áreas que ordenei alfabeticamente, vou expôr o que acho ser importante. A ordenação alfabética visa tão somente assegurar que nenhuma das áreas será mais importante que as outras, à excepção da primeira que se explica por si própria. Todas as medidas propostas são, no seu conjunto, o que penso ser a actuação de um qualquer governo nacional.

Para não ser acusado de plágio e porque não fui capaz de me lembrar de todas as áreas sobre as quais me devo pronunciar, deixo aqui frisado que, algumas das medidas aqui preconizadas, foram bebidas nos programas de Partidos Políticos, a saber e por ordem alfabética também: BE, CDS-PP e PSD.


VOTAÇÕES E POLÍTICA


1 – Levar a sufrágio público a permanência de Portugal como república ou a mudança para um Reino.

2 – Levar à votação dos portugueses, sob a forma de referendo, se Portugal deve ou não continuar a ser membro da UE.

3 – Em caso afirmativo, levar a referendo todos os documentos que alterem a vivência diária dos cidadãos.

4 – Não são necessários tantos orgãos autárquicos, sendo de reduzir as Autarquias apenas a Câmaras Municipais, uma por Concelho. Devem apenas ser eleitos 10 elementos sendo um deles o Presidente de Câmara.

5 – As eleições para o Parlamento devem ser efectuadas através de contagem directa dos votos, sem contagem por Distritos, e só serão eleitos 100 deputados, 1 por cada 100.000 portugueses.

6 – O Governo que sair dessas eleições apenas deve ter nove Ministérios, a saber:
- da Administração Interna;
- do Ambiente e Recursos Naturais (Agricultura e Pescas incluídos);
- da Defesa Nacional;
- da Economia e Finanças;
- da Educação;
- dos Negócios Estrangeiros.
- das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
- da Saúde;
- do Trabalho e Segurança Social;

6 – Os Partidos Políticos devem autofinanciar-se, não sendo responsabilidade do Estado financiar Partidos.

7 – As eleições para os Governos Regionais das Regiões Autónomas devem ocorrer aquando das eleições autárquicas e escrutinadas do mesmo modo que as eleições para o Parlamento, sendo, neste caso, eleitos 20 deputados em cada região autónoma.

8 – Os Governos Regionais deverão ter apenas 7 Secretarias Regionais, com as mesmas designações dos ministérios do Governo Central, à excepção dos Ministérios de Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por razões óbvias de soberania.

9 – Cabe a El-Rei nomear o Primeiro-Ministro depois de auscultados os Partidos Políticos, não sendo obrigatório que este seja oriundo do Partido com mais votos nas eleições.


AGRICULTURA


1 – Repor o carácter estratégico de agricultura na recuperação económica do País

2 – Pagamento das dívidas do Estado aos agricultores.

3 – Repor a competitividade agrícola nacional.

4 – Dar prioridade à modernização das empresas agrícolas, sobretudo aos novos agricultores.

5 – Criar um organismo de fiscalização e controlo das normas de mercado nacionais, na dependência do Ministério da Agricultura e Pescas.

6 – Lutar pela defesa dos produtos tradicionais portugueses.

7 – Chamar as Universidades e os Politécnicos para a colaboração com o Ministério na investigação agrária.

8 – Acabar com as taxas máximas de produção de modo a baixar os preços no consumidor nacional.

9 – Fomentar a concorrência leal respeitando e fazendo respeitar as normas de concorrência.

10 – Apertar o nível de exigência para produtos a serem exportados.


AMBIENTE


1 – Ordenar o Território Nacional de modo a permitir uma utilização de parcelas deste na produção de energias alternativas.

2 – Legislar no sentido de se caminhar para uma não dependência dos derivados do petróleo.

3 – Garantir a criação de pontos de co-incineração de resíduos, respeitando as regras da higiene e da saúde pública.

4 – Promover a utilização de águas residuais e pluviais de modo a garantir uma poupança de recursos hídricos.

5 – Aprofundar, a todos os níveis, a educação ambiental.

6 – No novo ordenamento do território consagrar também as áreas do País que devem ser aproveitadas para a função turística e dimensioná-las e desenvolvê-las com esse fim.

COMUNICAÇÃO SOCIAL


1 – Atribuir novas licenças de televisão, de modo a garantir o respeito integral pelo pluralismo e independência da comunicação social face ao poder político.

2 – Regular, através de órgão apropriado na dependência de El-Rei (ADCS), o normal funcionamento dos órgãos de comunicação social, exigindo destes completa isenção e sentido de denúncia, tão ausente do dia-a-dia dos nossos jornalistas.

3 – Aquando da transição para a Televisão Digital Terrestre, garantir que não aconteçam fenómenos de exclusão nas camadas mais desfavorecidas da população, no acesso a esse meio de comunicação.




CONCORRÊNCIA


1 - Revisão da Lei de Concorrência, tornando-a mais leal e supervisionada.

2 - El-Rei nomeia o Presidente e dos membros da ADC, devendo esta fiscalizar em todas as matérias que suscitem dúvidas de cartelização ou de compadrios. O campo de acção desta ADC deve estender-se desde os acessos a empregos até à fixação de preços, abarcando toda a matéria que suscite dúvidas de transparência concorrencial.


CONSTITUIÇÃO


1 – Remodelar a Constituição Portuguesa de modo a apagar dela todas as referências à república e em seu lugar passar a figurar o Reino de Portugal.

2 – Remodelar a Constituição Portuguesa de modo a clarificar os conceitos de segurança e defesa.

3 – Apagar do texto constitucional de palavras indiciadoras de um qualquer modelo de sociedade.

4 – Alterar o texto da Constituição de modo a vincar a Unidade do Estado. Quer o Continente, quer os Arquipélagos são parte integrante do Reino de Portugal. E o garante dessa Unidade é El-Rei.

5 - Alterar o texto da Constituição de modo a que o Reino de Portugal seja um Estado sem dependências de uma qualquer religião.


CULTURA


1 – Cancelar em definitivo a introdução do novo acordo ortográfico. Portugal é a pátria da língua portuguesa e não os outros países da CPLP.

2 – Garantir que exista uma transversalidade efectiva da Cultura Portuguesa com outros sectores chave, como a Educação, a Economia, o Turismo e os Negócios Estrangeiros, através da publicidade activa dos valores portugueses.

3 – Criar um estatuto dos artistas, que reconheça as especificidades laborais, de protecção social e fiscalidade destas profissões.

4 – Reformular a lei do mecenato, de modo a proporcionar mais e melhores subsídios à produção nacional.

5 – Garantir que existirá sempre lugar para a produção nacional para pequenos públicos, preservando assim o direito à diferença.

6 – Criar um organismo (Autoridade para a História – APH), na dependência de El-Rei, que tutele o normal funcionamento da rede nacional de museus públicos, assim como da preservação e conservação dos nossos monumentos e locais de interesse histórico.

7 – Criar, na dependência de El-Rei, uma comissão permanente para o acompanhamento da evolução da língua portuguesa (CLP), que terá como função propôr alterações pontuais ao acordo ortográfico em vigência e de manter a pureza e a continuidade da nossa língua pátria.


DEFESA NACIONAL


1 – Definir o Espaço de Interesse Estratégico Nacional (EIEN).

2 – Passar a ser obrigatório que o Ministro da Defesa Nacional seja um militar, isto é, um General ou Almirante em fim de carreira, ou, em casos pontuais, por um civil que tenha cumprido, no mínimo 15 anos de serviço militar. em qualquer dos casos este Ministro é de nomeação por El-Rei, que é por sua vez o Chefe Supremo das Forças Armadas (FFAA).

3 – Voltar a ter Chefias Militares por antiguidade e não por nomeação política.

4 – Permitir que todos os oficiais de qualquer Arma, Serviço ou Especialidade possam aspirar a ser Generais ou Almirantes desde que, para tal, dêem mostras de valor.

5 – Remodelar a Constituição Portuguesa de modo a clarificar os conceitos de segurança e defesa.

6 – Dignificar a vida dos Antigos Combatentes e dos Deficientes das FA, eles deram pelo País aquilo que ninguém lhes pode devolver.

7 – Dotar com meios as FFAA de modo a que estas possam ter um maior empenhamento, quer em missões de interesse público, quer em missões de carácter humanitário no estrangeiro, quer ainda em missões no âmbito das Alianças a que Portugal pertence.

8 – Criar ambição industrial em sectores como manutenção e fabrico aeronáutico, construção naval e tecnologias de comunicação, na dependência das chefias militares.

9 – A gestão do património da Defesa deve ficar a cargo das chefias militares.

10 – Legislar no sentido de se voltar à obrigatoriedade do serviço militar de pelo menos um ano, sendo que as empresas não poderão contratar qualquer cidadão ou cidadã que o não tenha cumprido

11 – Acabar com as actuais Associações sócio-profissionais dos militares e dar lugar a outras mais credíveis e distanciadas dos partidos políticos.

12 - Dotar a Marinha e a Força Aérea com os meios necessários e suficientes de sub-superfície, superfície e aéreos, de modo a permittir um eficaz patrulhamento marítimo e uma fiscalização aturada da nossa ZEE.


ECONOMIA


1 – Repor o poder de compra dos portugueses.

2 – Por o nível de tributação dos portugueses a níveis semelhantes aos dos outros países europeus.

3 – Criar linhas de crédito para as PME’s que revelem espírito inovador e que sejam exportadoras.

4 – Dar prioridade à diplomacia económica de modo a promover o produto português no Mundo.

5 – Liberalização do sector energético no sentido da criação de novas empresas concorrenciais.

6 – Fixação do preço dos combustíveis por parte do Estado, reduzindo o custo final no consumidor.

7 – Privatizar empresas não lucrativas estatais mantendo controlo sobre sectores estratégicos como são a energia, os transportes, a saúde e a segurança.

8 – Reduzir o número de empresas municipais e, se for caso disso, aglomerá-las em empresas maiores na dependência do Governo.

9 – Elevar para pelo menos 900,00 € (Novecentos Euros) quer o salário mínimo nacional, quer as pensões mínimas.


EDUCAÇÃO


1 – Fomentar as passagens de ano por mérito e não por qualquer outra razão que se prenda com facilitismos ou medo de reprovar alunos, Isso só desacredita o nosso sistema educativo. Quem tem competência passa, quem não tem chumba. Esta exigência deve ser extensiva a todos os anos de ensino, desde o 1º. ano básico até às Universidades.

2 – Devolver aos professores autoridade dentro das salas de aulas.

3 – Devolver às escolas a segurança e a sã convivência. As expulsões por mau comportamento devem ser retomadas.

4 – Avaliar escolas e professores de modo justo perante resultados obtidos pelos alunos em exames nacionais.

5 – Acabar com escolas que visem a segregação e a criação de elites.

6 – Revisão do Estatuto do Aluno baseada numa cultura de assiduidade, disciplina, esforço e mérito.

7 – Reforço dos ensinos profissionalizantes de modo a permitir mais saídas profissionais aos estudantes.

8 – Adequação da oferta à procura no ensino superior.

9 – Criar condições para a abertura ou manutenção das escolas do interior do País.

10 – Obrigar os professores a, nos seus cinco primeiros anos de actividade, darem aulas no interior do País.


ENERGIA


1 – Liberalização do sector energético no sentido da criação de novas empresas concorrenciais.

2 – Fixação do preço dos combustíveis por parte do Estado, reduzindo o custo final no consumidor.

3 – Reduzir os preços da energia (gás e electricidade)

4 – Ordenar o Território Nacional de modo a permitir uma utilização de parcelas deste na produção de energias alternativas.

5 – Legislar no sentido de se caminhar para uma não dependência dos derivados do petróleo.


FAMÍLIA


1 – Redução para 3 meses da licença parental.

2 – Agilizar os processos de adopção de menores.

3 – Manter a definição actual de casamento.

4 – Fomentar e apoiar o crescimento das famílias portuguesas, de modo a se obter a taxa de crescimento populacional de 2,0 para que se evite a explosão demográfica de religiões há muito banidas do nosso Território.


FINANÇAS


1 – Obrigar a que, depois de aprovado, o Orçamento de Estado seja cumprido (responsabilidade de El-Rei).

2 – Dar prioridade ao crescimento económico sustentado.

3 – Assim que possível voltar a ter uma moeda nacional (Escudo) que nos permita a gerência de baixas e altas de valor de modo a podermos equilibrar balanças de transacções.


HABITAÇÃO E CIDADES


1 – Fomentar e dinamizar a habitação dos pequenos aglomerados populacionais combatendo assim a desertificação do interior do País.

2 – Fomentar o regresso dos habitantes aos centros das grandes cidades.

3 – Criar portagens em todas entradas do Porto, de modo a igualar em justiça as entradas nas duas maiores cidades do País.

4 – Abolição de todas as SCUT, de modo a criar rendimento mais sustentado para a manutenção das rede da rede viária nacional.

5 – Reforçar as verbas para a manutenção e melhoramento das vias secundárias.

6 – Não permitir o fecho de vias férreas no interior do País.

7 – Voltar a utilizar preferencialmente o transporte férreo para as mercadorias, assim como o naval para as Ilhas dos nossos Arquipélagos.


IMIGRAÇÃO


1 – Promover a imigração legal de famílias já constituídas em vez de indivíduos isolados, tendo em conta as prioridades, necessidades e as capacidades de integração de imigrantes em Portugal em cada momento

2 – Legislar no sentido da expatriação de imigrantes que, por condenação jurídica, sejam considerados criminosos em qualquer grau, mesmo para cidadãos com dupla nacionalidade.

3 – Remodelar as redes consulares de modo a serem capazes de identificar os imigrantes a aceitar.

4 – Fazer saber junto da Comunidade Internacional que Portugal não aceita imigrantes que não satisfaçam as condições atrás descritas.

5 – Centralizar no SEF a atribuição de todo e qualquer tipo de vistos.

6 – Rever a Lei de Imigração, com o objectivo de associar à concessão de vistos e de autorizações de residência um contrato de imigração em que o Estado garanta o acesso a direitos básicos, como a saúde ou a educação, e o candidato se comprometa a respeitar integralmente as leis portuguesas, os valores fundamentais do Estado de Direito Democrático e a aprendizagem da língua portuguesa, sem o que a sua candidatura não será aceite e a sua repatriação imediata.

7 – Criar, na dependência do SEF, uma comissão que analise, caso a caso, os pedidos de asilo político.


JUSTIÇA


1 – Introdução das penas de prisão perpétua e de morte para crimes extremamente graves.

2 – Criar dois anos de formação comum para todos os diversos agentes judiciários para cursos superiores e três meses para formações básicas.

3 – Devolver à Polícia formas de persuasão eficazes de modo a permitir-lhe retomar a força na Segurança Púbica.

4 – Facilitar o acesso à Justiça por parte do mais carenciados eliminando ou reduzindo custas, de acordo com o IRS pago.

5 – Obrigar os advogados e juízes a, nos seus cinco primeiros anos de carreira, exercer a sua profissão nas comarcas do interior do país.

6 – Tornar regra o julgamento rápido dos detidos em flagrante delito.

7 – Criar, para penas de prisão, qualquer que ela seja, um rol de serviços rentáveis, a serem prestados aos País pelos reclusos, de modo a que não seja o dinheiro dos impostos dos contribuintes a sustentar os presos de Portugal.


MAR E PESCAS


1 – O mar deve ser a nossa plataforma de riqueza número um. Historicamente a ele estamos ligados e assim devemos continuar. Somos a terceira maior ZEE do Mundo.

2 – Acabar com as quotas impostas de fora e criar a nossas próprias quotas de pesca.

3 – Apenas abrir a estrangeiros as nossas áreas de pesca quando for de todo impossível a frota nacional explorar essas zonas.

4 - Apostar fortemente em meios de investigação e segurança marítima que permitam a Portugal aproveitar a oportunidade da extensão da Plataforma Continental.

5 – Reactivar a produção naval portuguesa, quer a nível de grandes reparações (SETENAVE e LISNAVE), assim como defender e incrementar o fabrico de novas embarcações (ENVC).

6 – Reforçar as frotas nacionais de pesca e transporte marítimo.

7 – Dotar Marinha, Polícia Marítima e Força Aérea dos meios necessários e suficientes de sub-superfície, de superfície e aéreos, de modo a fiscalizar conveniente e aturadamente a nossa ZEE.


NEGÓCIOS ESTRANGEIROS


1 – Reforçar relação transatlântica.

2 – Marcar como objectivo primordial a CPLP e fazer com que esta organização seja uma Commonwealth portuguesa.

3 – Fazer com que as embaixadas de Portugal tenham sempre actualizadas as listas de portugueses que têm na sua área de jurisdição.

4 – Manter ou, se possível, aumentar o número de embaixadas e consulados de modo a melhorar o apoio aos nossos emigrantes.

5 – Honrar sempre os compromissos que temos para com as Alianças Militares a que pertencemos, como demonstração da nossa vontade política internacional.

6 – Apoiar incondicionalmente a candidatura de Portugal a membro não permanente do CS da ONU, em 2011/2012.

7 – Dar prioridade à diplomacia económica de modo a promover o produto português no Mundo.


POLÍTICA FISCAL


1 – Por o nível de tributação dos portugueses a níveis semelhantes aos dos outros países europeus.

2 - Introdução no IRS do desconto fiscal por filho (quociente familiar).

3 - Reduzir as taxas de retenção na fonte do IRS.

4 – Que o IVA colectado durante o ano seja abatível no IRS.

5 – Que a taxa de IVA a pagar não ultrapasse nunca os 15%.

6 – Obrigar as instituições bancárias e Unidades de Saúde privadas a operar em Portugal, a pagar pelo menos 40% dos seus lucros em IRC.

7 – Não tributar transacções sucessórias ou testamentárias.

8 – Realizar leilões frequentes dos bens penhorados pelo Estado. Para bens perecíveis fixar o prazo de um ano para reclamação ou para o reaver desses bens. Para bens não perecíveis fixar o prazo máximo de três anos.

9 – Promover um nível de tributação mais baixo para aqueles que se queiram fixar no interior do País.


SAÚDE


1 – Reabrir urgentemente todas as Unidades de Saúde fechadas pelo actual Governo.

2 – Obrigar os médicos e enfermeiros a prestarem serviço nas Unidades de Saúde do interior do País, nos seus cinco primeiros anos de profissionais.

3 – Onerar com impostos a operação de Unidades de Saúde privadas em Portugal.

4 – Considerar que deve existir um médico de família para cada 200 famílias portuguesas.

5 – Acabar com as situações de duplo emprego em todas as áreas de trabalho, mas sobretudo na área da Saúde.

6 – Garantir, assim que possível, que exista um medicamento genérico por cada um não genérico criado.

7 – Criar um sistema nacional de vacinação gratuito para todos, incluindo vacinações sazonais ou de emergência

8 – Melhora as condições gerais dos nossos Hospitais Públicos e outras Unidades de Saúde.

9 – Reanimar e reaproveitar as instituições de Saúde militares de modo a servirem melhor a classe militar mas também a população civil em casos de necessidade ou emergência.


SEGURANÇA


1 – Devolver às escolas a segurança e a sã convivência.

2 – Abolição da GNR e absorção dos seus elementos pela PSP e pela PJ.

3 - Tornar regra o julgamento rápido dos detidos em flagrante delito.

4 – Devolver à Polícia formas de persuasão eficazes de modo a permitir-lhe retomar a força na Segurança Púbica.

5 – Acabar com os sindicatos de Polícia e dar lugar a Associações sócio-profissionais credíveis e distanciadas dos partidos políticos.


TURISMO

1 – Fazer de Portugal um dos destinos turísticos mais procurados.

2 – Apostar em mercados potenciais não tradicionais como a China.

3 – Desenvolver fortemente uma política agressiva de publicidade do que é nacional e dos destinos em Portugal.

4 - Aproveitar todos os ensejos para candidatar Portugal à realização de grandes eventos sejam eles culturais, científicos, turísticos ou desportivos.

5 – No novo ordenamento do território consagrar também as áreas do País que devem ser aproveitadas para esta função turística e dimensioná-las e desenvolvê-las com esse fim.